Ministra do STJ lança nova edição de livro que interpreta CTN a partir da Constituição

Livro da ministra Regina Helena Costa chega à sua quinta edição

A ministra do Superior Tribunal de Justiça Regina Helena Costa, que também é professora de Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), lançou a quinta edição do livroCódigo Tributário Nacional Comentado — Em sua Moldura Constitucional.

Na obra, a magistrada apresenta uma interpretação do Código Tributário Nacional a partir da disciplina contida na Constituição da República, acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência.

Ela analisa normas estruturantes do sistema tributário nacional e as espécies tributárias, bem como as normas gerais de Direito Tributário, as quais, por seu caráter nacional, vinculam todos os entes da federação.

Além dessa obra, a ministra já publicou os livrosPrincípio da capacidade contributiva;Imunidades tributárias — Teoria e análise da jurisprudência do STF; ePraticabilidade e Justiça Tributária — Exequibilidade de Lei Tributária e Direitos do Contribuinte, todos pela Editora Malheiros; eCurso de Direito Tributário — Constituição e Código Tributário Nacional, pela Editora Saraiva.