Não há proteção contra mau uso da IA na advocacia pública, diz professora
O Congresso Brasileiro de Advocacia Pública do Legislativo Municipal teve o início de sua segunda edição nesta quarta-feira (27/11), na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), com uma palestra da professora Maria Sylvia Zanella di Pietro. Referência em Direito Administrativo e autora de livros que guiam profissionais da área, como Direito Administrativo, Manual de Licitações e Contratos Administrativos, Parcerias na Administração Pública e Uso privativo do bem público por particular, ela falou sobre os desafios da advocacia pública na atualidade.
O ponto que mais preocupa a jurista é o uso da tecnologia, principalmente da inteligência artificial, na administração pública, nos Tribunais de Contas e no Poder Judiciário. “Já soube até de casos de fraude em licitações por causa do mau uso dessas ferramentas”, disse a professora.
Para Maria Sylvia, há uma omissão da classe jurídica quanto a esse assunto. “O maior desafio hoje é conciliar a tecnologia com as leis da advocacia pública. Não há proteção contra o mau uso”, opinou ela, para quem deve haver uma preocupação com a capacitação dos agentes públicos. Ao final da conferência, a professora foi homenageada pela organização do evento.
O congresso foi aberto oficialmente pela comissão organizadora, composta por Yuri Ramon de Araújo (presidente da Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais); Paulo Augusto Baccarin (procurador-geral da Câmara Municipal de São Paulo); Alexandre Issa Kimura (procurador-chefe da Assembleia Legislativa de São Paulo); Alessandra Obara (subprocuradora-geral do estado de São Paulo); Nilma de Castro Abe (presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-SP); e Fabio Santana (presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP e procurador do município de São Paulo). O evento vai até esta sexta-feira (29/11).