Imprensa repercute posicionamento da OAB sobre bloqueio de rede social no Brasil

A imprensa nacional repercutiu a nota pública divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na sexta-feira (30/8), sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de bloquear a plataforma X, também conhecida como Twitter, e que impôs aplicação de multa a todos os cidadãos que utilizarem VPN ou outros mecanismos para acessar a rede social, sem o devido processo legal.

Na nota, assinada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, com o apoio da Diretoria Nacional, do Conselho Federal e do Colégio de Presidentes das Seccionais, a entidade destaca que tem a incumbência “de zelar pelos direitos e garantias individuais” e ressalta que a “aplicação de multa ou de qualquer sanção só pode ocorrer após assegurados o contraditório e a ampla defesa – jamais de forma prévia e sumária”.

A Ordem ressalta ainda que “nenhum empresário ou empresa está acima da lei no Brasil” e, por isso, defende a “independência e a autonomia do Judiciário para proferir as decisões e adotar as medidas necessárias para coibir qualquer excesso”. “É preciso, no entanto, que as medidas ocorram dentro dos limites constitucionais e legais, asseguradas as liberdades individuais", afirma a nota pública.