Decisão da Suprema Corte pode descarrilhar única condenação de Trump até agora

Os advogados Donald Trump pediram ao juiz Juan Merchan para anular o veredicto do júri que, em maio, declarou o ex-presidente culpado das 34 acusações de falsificação de registros contábeis, para disfarçar o pagamento de suborno à ex-atriz pornô Stormy Daniels, a fim de abafar um affair entre os dois, o que poderia prejudicá-lo na campanha eleitoral de 2016.

Donald Trump é novamente candidato a presidente dos EUA

Justificativa? O julgamento não levou em conta a decisão de 1º de julho da Suprema Corte sobre imunidade presidencial, alegam os advogados de Trump.

Nessa decisão, a Suprema Corte declarou que ex-presidentes: 1) têm imunidade absoluta por seus atos no exercício de seus poderes constitucionais; 2) têm presunção de imunidade por quaisquer outros atos oficiais; 3) não têm imunidade por seus atos não oficiais.

Uma pergunta que qualquer um pode fazer apressadamente: como Donald Trump que, em 2016, não era presidente, nem ex-presidente, mas apenas candidato à Presidência, pode se beneficiar dessa decisão da Suprema Corte para contestar sua condenação?

A resposta, a ser debatida, é: os procuradores do Departamento de Justiça (DOJ) apresentaram, no julgamento, certas provas que se referem a fatos que ocorreram quando Trump era presidente.

Por exemplo, ele discutiu com o diretor de Comunicações da Casa Branca a melhor abordagem para responder publicamente às acusações contra ele. Os procuradores também apresentaram o testemunho de uma assessora da Casa Branca sobre a forma que Trump exercia suas funções no dia a dia. E, ainda, apresentaram, como provas, postagens de Trump na rede social, quando era presidente.

Argumentos da defesa

Obviamente, os advogados de Trump irão argumentar que esses eram “atos oficiais” do então presidente – e poderão pedir para trancar o processo. Os procuradores poderão argumentar que eram “atos não oficiais” – ou que não têm nada a ver com os deveres presidenciais.

Poderão argumentar ainda que tais provas não são tão importantes. Se retiradas do processo, ainda restarão muitas provas para sustentar a condenação. Um problema é que, nas argumentações finais aos jurados, os procuradores declararam que as provas obtidas do diretor e assessora da Casa Branca eram “totalmente devastadoras” e “peças críticas do quebra-cabeça”.

Essa discussão sobre a imunidade presidencial, nesse processo, poderá embolar o meio de campo e a audiência marcada para 18 de setembro, para o juiz Juan Merchan anunciar a sentença, poderá ficar comprometida.

Para resolver a questão, o juiz poderá pedir às partes que apresentem, por escrito, suas razões sobre a aplicação da decisão da Suprema Corte ao caso. Ou marcar uma audiência para discuti-la com os advogados de Trump e os procuradores do DOJ. E tomar uma decisão.

Depois disso, o juiz terá de tomar outra decisão: se anuncia a sentença de Trump, de qualquer forma, e espera que seus advogados recorram a um tribunal de recursos para aplicá-la; ou se espera que o processo vá antes ao tribunal de recursos e, na volta, anuncia uma sentença ajustada à decisão superior (sobre a aplicação da imunidade ao caso).

Isso poderá retardar o anúncio da sentença, pelo menos até após as eleições de 5 de novembro (o que os advogados de Trump pediram formalmente). Tal adiamento seria conveniente para o juiz, porque qualquer pena que aplicar antes das eleições terão implicações político-eleitorais consideráveis.

Por exemplo, se o juiz proferir uma sentença com efeito suspensivo (sursis), se aplicar qualquer pena leve, como prestação de serviço comunitário ou multa, ficará a impressão de que todo o processo foi apenas muito barulho por nada – ou apenas uma perseguição política injustificável.

Se o juiz condenar Trump à prisão, haverá um impacto decisivo nas eleições, obviamente a favor do ex-presidente. Os eleitores republicanos ficarão altamente motivados e comparecerão em massa às urnas. Os eleitores independentes (e até mesmo democratas moderados) poderão repudiar a ideia de um presidente do país ir para a prisão – um fenômeno indicado pelas pesquisas – e votar em Trump.

De qualquer forma, Trump não irá tão brevemente à prisão. Proferida a sentença, ele irá recorrer ao tribunal de recursos do estado de Nova York, depois ao tribunal superior de Nova York e, finalmente, à Suprema Corte dos EUA.

Transferência do processo

Os advogados do ex-presidente Donald Trump pediram a transferência do caso do suborno da atriz Stormy Daniel da justiça estadual de Nova York para a justiça federal – antes da data de 18 de setembro, para quando está marcado, tentativamente, o proferimento da sentença, após ter sido condenado por um júri em maio.

“O processo em andamento irá causar danos diretos e irreparáveis ao ex-presidente Trump – o candidato do Partido Republicanos às eleições presidenciais – e aos eleitores que vivem fora do estado de Nova York”, escreveram os advogados de Trump, Todd Blanche e Emil Bove, em uma petição ao juiz federal Alvin Hellerstein.

Trump e seus advogados acreditam que, na justiça federal, têm mais chance de obter uma decisão mais favorável do que a que podem obter na corte de Manhattan, onde a maioria da população (e dos jurados) é democrata.

Mas há outra razão não mencionada: se o processo for para a justiça federal e Trump for eleito presidente, ele pode pedir a seu novo procurador-geral do DOJ para desistir do processo. Ou perdoar a si mesmo. Na justiça estadual, essas opções não existem.

A petição encontrou um percalço em sua tramitação. Um despacho na pauta do tribunal federal, na sexta-feira (30/8), avisa que a petição foi rejeitada, por questões técnicas:

“O protocolo é deficiente pelo(s) seguinte(s) motivo(s): o PDF anexado à entrada na pauta da petição não está correto; o tipo de evento errado foi usado para protocolar a petição; a autorização do tribunal não foi concedida; a ordem que concede permissão para protocolar a petição não foi anexada”

Os advogados declararam que foi apenas um erro técnico, que será corrigido. Com informações do Intelligencer, The New York Times, CNN, The Hill, Newsweek e The Guardian.