30 anos do Estatuto da OAB: um marco na defesa dos direitos dos advogados e da sociedade

05/07/2024

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) celebra, nesta quinta-feira (4/7), um marco significativo: os 30 anos do Estatuto da Advocacia e da OAB, instituído pela Lei 8.906/1994. A legislação foi fundamental para a consolidação dos direitos e deveres dos advogados brasileiros, fortalecendo a atuação profissional e a defesa do Estado Democrático de Direito.

"A Lei 8.906/1994 é um pilar essencial para a advocacia e para a sociedade brasileira. Ela assegura prerrogativas indispensáveis ao exercício livre e independente da profissão, que são fundamentais para a defesa dos direitos individuais e coletivos," afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

Desde sua promulgação, o Estatuto tem sido uma ferramenta crucial para garantir a autonomia dos advogados, protegendo-os contra abusos e interferências indevidas. O documento estabelece normas que asseguram o sigilo profissional, a inviolabilidade do local de trabalho do advogado e a liberdade de comunicação com seus clientes. Além disso, reforça a importância da OAB na fiscalização e na disciplina do exercício da advocacia.

"Não se trata apenas de defender os interesses dos advogados," ressaltou Simonetti. "Estamos falando da defesa da Justiça e do acesso a ela. Um advogado livre e independente é um agente fundamental na construção de uma sociedade mais justa e democrática", afirmou o presidente do CFOAB.

Ao longo de três décadas, o Estatuto da OAB tem evoluído para acompanhar as mudanças na sociedade e no sistema jurídico brasileiro. Novas tecnologias, por exemplo, trouxeram desafios inéditos para a profissão, exigindo atualizações e adaptações constantes na legislação e na prática advocatícia. "Estamos constantemente trabalhando para que o Estatuto continue a ser uma ferramenta moderna e eficaz na proteção dos advogados e na promoção da Justiça," disse Simonetti.

De acordo com ele, o aniversário de 30 anos do Estatuto da OAB não é apenas um momento de celebração, mas também de reflexão sobre os desafios futuros. "A Ordem mantém sua luta contínua por um Sistema Judiciário justo e eficiente, onde os direitos dos advogados sejam plenamente respeitados, garantindo, assim, a proteção dos direitos de toda a sociedade," concluiu o presidente da OAB.

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Fonte: OAB - Nacional