Corte Interamericana de Direitos Humanos abre na sede do Supremo 167º Período de Sessões

O Supremo Tribunal Federal sediou nesta segunda-feira (20/5), no plenário da corte, a sessão de abertura do 167º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Na solenidade, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e a presidente da Corte IDH, juíza Nancy Hernández, ressaltaram a importância da proteção do meio ambiente e das democracias como forma de garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Antonio Augusto/SCO/STFsupremo corte idh stf
Plenário do Supremo recebeu nesta segunda a sessão da Corte IDH

Em sua fala de abertura, Nancy Hernández manifestou solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, afetado pelas enchentes. E observou que “duas questões fundamentais são o motivo deste período de sessões: o apelo ao cuidado com o nosso planeta e a resiliência democrática, e o papel que os juízes desempenham nesse contexto”.

Barroso destacou que a proteção ambiental é um dos grandes desafios da humanidade na atualidade. “A mudança climática e o aquecimento global estão mudando a vida da Terra”, ponderou ele. O ministro citou ainda as dificuldades no enfrentamento do problema, como a negação de que a ação do homem está causando alterações no clima. “Outra dificuldade é que a questão não comporta soluções locais. Nenhum país, isoladamente, consegue resolver o problema.”

O vice-presidente da Corte IDH, Rodrigo Mudrovitsch, destacou que a corte vai analisar a responsabilidade dos Estados pela situação de emergência ambiental e de mudança climática. “É sintomático que conduzamos esse debate no Brasil, num momento em que vivemos uma das maiores tragédias da nossa história”, assinalou ele, referindo-se à situação do Rio Grande do Sul.

Segundo Mudrovitsch, a mudança climática não é mais projeção de futuro, tampouco matéria afeta a dados estatísticos e especulações de cientistas. “É a dura realidade do presente que envolve nossas reflexões e nos impõe a responsabilidade de, enquanto integrantes do sistema interamericano de Justiça, contribuirmos para a construção de uma resposta célere e efetiva a um problema urgente.”

Preservação da democracia
A juíza Nancy Hernández destacou que a preservação da democracia, a qual chamou de “pilar de todos os direitos humanos”, tem sido colocada em risco em razão de polarização, disseminação de notícias falsas e descrédito de suas instituições. “A democracia não se sustenta no ar, todos devemos cuidar da democracia e isso não é fácil”, afirmou ela, enaltecendo o trabalho dos juízes para sua preservação. A magistrada acrescentou que espera que as atividades da Corte IDH no Brasil “contribuam para continuar o trabalho para fortalecer a democracia e os direitos humanos”.

Barroso também falou sobre a prioridade dos direitos das pessoas privadas de liberdade. Ele lembrou o julgamento da ADPF 347, na qual o Supremo considerou o estado inconstitucional do sistema carcerário brasileiro, com violação massiva dos direitos humanos. Por fim, o presidente do Supremo citou a inclusão social, o enfretamento da pobreza e o combate à desigualdade. “Associada a esse fenômeno está a questão da criminalidade, que passou a ser um dos grandes problemas na América Latina.”

Também participaram da sessão o embaixador Denis Fontes de Souza Pinto Mauro Vieira, representando o Ministério das Relações Exteriores, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

A agenda da Corte Interamericana de Direitos Humanos em Brasília se estenderá até a próxima sexta-feira (24/5), com programação no Tribunal Superior Eleitoral e no Tribunal Superior do Trabalho. Em seguida, a Corte IDH segue para programação em Manaus, entre os dias 27 e 29. Com informações da assessoria de imprensa do STF.