TSE aprova prestação de contas do PRP de 2019 com ressalvas

09/02/2024

Eleitoral
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral aprovaram com ressalvas a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Republicano Progressista (PRP) – atualmente incorporado ao Patriota – sobre o exercício financeiro de 2019.


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Foram comprovadas diversas irregularidades na aplicação do fundo partidário

Por unanimidade, o colegiado determinou que a legenda devolva R$ 18.650,42 aos cofres públicos, atualizados, mediante a utilização de recursos próprios do partido, facultando o ressarcimento por meio de valores do Fundo Partidário na fase de cumprimento da decisão.

Na sessão da terça-feira (6/2), o relator, ministro Nunes Marques, apresentou voto reajustado, que foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário. O ministro Ramos Tavares havia aberto divergência parcial em julgamento no Plenário Virtual, em dezembro de 2023.

Segundo o relator, foram comprovadas diversas irregularidades na aplicação do fundo partidário, como pagamento de despesas com fundo de caixa sem documentação comprobatória, repasse financeiro a órgãos partidários estaduais proibidos de receber recursos públicos e pagamentos de despesas com Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e multas.

O julgamento começou no plenário virtual, na sessão de 1º a 7 de dezembro de 2023. A análise foi suspensa após pedido de destaque formulado pela ministra Isabel Gallotti. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: Consultor Jurídico