Conselho Federal publica certidões de indisponibilidade do INSS para consulta

09/02/2024

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) divulga, nesta página, as certidões de indisponibilidade dos serviços digitais do INSS. Os comunicados enviados pelo instituto atendem a uma solicitação do CFOAB e da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP).

A iniciativa se destina a profissionais que atuam no âmbito do direito previdenciário e que precisam dos comprovantes para requererem prorrogações de prazos em razão de instabilidades nos sistemas Meu INSS e INSS digital.

“A disponibilização das certidões de indisponibilidade dos sistemas INSS digital e Meu INSS vem trazer mais segurança à advocacia que milita na área previdenciária. É mais um fruto do diálogo permanente que o Conselho Federal da OAB vem construindo com o INSS”, afirma Bruno Baptista, presidente da CEDP.

A vice-presidente da CEDP, Gisele Kravchychyn, ressalta que "o objetivo é informar rapidamente à advocacia sobre as instabilidades do sistema e contribuir sempre para os aprimoramentos. Essas certidões são uma conquista, já que até agora não havia nenhum lugar oficial de consulta.”

O próprio INSS deve, em breve, disponibilizar ferramenta para consulta a essas certidões, além de comunicações prévias sobre indisponibilidade nos sistemas. 

Fonte: OAB Nacional