Deputado apresenta PL para criar Dia da Advocacia Previdenciária

08/02/2024

Em homenagem aos advogados e advogadas previdenciaristas, um projeto de lei recém apresentado na Câmara dos Deputados (PL 134/2024) quer instituir o Dia Nacional da Advocacia Previdenciária. A data, que já é celebrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anualmente, seria oficialmente reconhecida em 10 de março.

“O advogado previdenciário desempenha um papel crucial na sociedade e no sistema jurídico, pois sua atuação está diretamente relacionada à proteção dos direitos previdenciários dos cidadãos. A previdência social é um componente fundamental do sistema de seguridade social, visando assegurar a proteção social e a garantia de benefícios aos trabalhadores, aposentados, pensionistas e pessoas em situações especiais”, diz o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), autor da proposta.

A data tem um significado especial para os profissionais da área, já que marca a fundação do Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE), responsável pela orientação ao aprimoramento intelectual no Direito Previdenciário. Em São Paulo e em Pernambuco, o dia já é comemorado em âmbito estadual.

Alex Manente apresentou, paralelamente, um requerimento para a realização de uma sessão solene em homenagem à advocacia previdenciarista. 

O deputado federal também é relator, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, do PL 5962/19, que suspende os prazos processuais em 15 dias quando o advogado constituído nos autos adoece. O projeto acrescenta essa previsão no Código de Processo Civil (CPC) e aguarda a votação de seu parecer favorável com substitutivo na comissão.

Fonte: OAB - Nacional