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08/05/2020 - STF publica súmula vinculante sobre crédito de IPI referente a insumos
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08/05/2020 - HC contra decreto que obriga uso de máscaras no Distrito Federal é rejeitado
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07/05/2020 - TJ/SP: Redução no faturamento não justifica dispensa no pagamento do aluguel
07/05/2020 - Toffoli propõe criação de comitê para tratar de efeitos econômicos da epidemia
07/05/2020 - ONG pede que Câmara apure se Carla Zambelli cometeu crimes em conversa com Moro
07/05/2020 - Por queda no faturamento, franquia consegue suspender obrigações contratuais
06/05/2020 - Ministro Noronha integrará turma da Lava Jato a partir de agosto
06/05/2020 - STJ inclui salário do mês da morte do segurado em cálculo da pensão
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