04/05/2020 - TRT-12 suspende reintegração de trabalhadores demitidos em razão da epidemia
30/04/2020 - Redução de aluguel durante a quarentena divide desembargadores em SP
30/04/2020 - Governo adia LGPD para maio de 2021
30/04/2020 - TRF-2 nega pedido da União para suspender troca de depósitos por seguros-garantia
30/04/2020 - 1ª Instância registra menor índice de processos pendentes dos últimos dez anos
30/04/2020 - TJ-SP reforma decisão que proibia busca e apreensão de veículo na quarentena
29/04/2020 - TJ-SP suspende reintegração de posse em razão da epidemia de Covid-19
29/04/2020 - TJ/SP permite apreensão de veículo durante pandemia
29/04/2020 - STJ limita a R$ 250 mil multa que pode ser paga por MG em processo ambiental
29/04/2020 - Bolsonaro revoga nomeação de Alexandre Ramagem para PF
29/04/2020 - Prazos processuais voltam a fluir no STJ na próxima segunda-feira
28/04/2020 - Acordos obrigacionais digitais no cumprimento de título extrajudicial
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