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24/02/2023 - OAB pede ingresso como amicus curiae em ação em prol de Yanomamis
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24/02/2023 - TJ-SP anula lei municipal que proibia multa por perda de tíquete de estacionamento
24/02/2023 - Sistemas do STJ podem ficar fora do ar a partir desta quinta (23/2)
23/02/2023 - Advocacia-geral da União elogia acordo entre OAB Nacional e Fazenda
23/02/2023 - TJ-RJ anula normas que barravam concorrência no transporte de São Gonçalo
23/02/2023 - Distribuidoras de energia contestam substituição tributária de ICMS do Amazonas
23/02/2023 - STF derruba lei do Amazonas que proibia medidores externos de energia elétrica
23/02/2023 - Auxílio-acidente: interesse de agir na revisão de aposentadoria rural
22/02/2023 - Caravana das Prerrogativas percorrerá o país para fortalecer a defesa dos direitos da advocacia
22/02/2023 - OAB pede ingresso como amicus curiae em ações que reafirmam fixação de honorários conforme CPC
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