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18/10/2013 - Fatos e mitos sobre a teoria do domínio do fato
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18/10/2013 - Objetivo inicial do julgamento monocrático é desvirtuado
18/10/2013 - Novo Plano Diretor mudará a vida dos paulistanos
18/10/2013 - Resolução tira o controle de ciência de intimação do advogado
17/10/2013 - Prazo para revisão de aposentadoria é de dez anos, decide STF
17/10/2013 - CNJ ratifica indicação da OAB para banca de concurso
17/10/2013 - Recurso em Ação Penal não precisa de pagamento de custas
17/10/2013 - Blogueiro é condenado por injuriar e caluniar juiz
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