15/10/2013 - MJ alerta Câmara sobre inconstitucionalidade da PEC 215
15/10/2013 - Decisão reintegra servidores demitidos sem defesa prévia
15/10/2013 - Startups podem ganhar regime tributário diferenciado
14/10/2013 - Ministro nega liminar em MS sobre aposentadoria de procuradores da República
14/10/2013 - Deficiente físico consegue isenção de impostos na compra de carro que será dirigido por terceiros
14/10/2013 - Juíza converte auxílio-doença em auxílio-acidente
14/10/2013 - Unimed deve fornecer tratamento à cliente diagnosticado com diversos problemas na face
14/10/2013 - Assegurada apreensão de 351 aves silvestres e interdição de criadouro pelo Ibama
14/10/2013 - PRR2: TRF admite quebra de sigilo bancário pela Receita Federal
14/10/2013 - ADIs questionam contribuição de 10% do FGTS em demissão sem justa causa
14/10/2013 - Comissão rejeita possibilidade de reversão de aposentadorias do INSS
11/10/2013 - Aviso-prévio é nulo quando não concedida redução da jornada ou do período de aviso
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