15/10/2013 - MJ alerta Câmara sobre inconstitucionalidade da PEC 215

15/10/2013 - Decisão reintegra servidores demitidos sem defesa prévia

15/10/2013 - Startups podem ganhar regime tributário diferenciado

14/10/2013 - Ministro nega liminar em MS sobre aposentadoria de procuradores da República

14/10/2013 - Deficiente físico consegue isenção de impostos na compra de carro que será dirigido por terceiros

14/10/2013 - Juíza converte auxílio-doença em auxílio-acidente

14/10/2013 - Unimed deve fornecer tratamento à cliente diagnosticado com diversos problemas na face

14/10/2013 - Assegurada apreensão de 351 aves silvestres e interdição de criadouro pelo Ibama

14/10/2013 - PRR2: TRF admite quebra de sigilo bancário pela Receita Federal

14/10/2013 - ADIs questionam contribuição de 10% do FGTS em demissão sem justa causa

14/10/2013 - Comissão rejeita possibilidade de reversão de aposentadorias do INSS

11/10/2013 - Aviso-prévio é nulo quando não concedida redução da jornada ou do período de aviso

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