ICMS-PE: Registro de Inventário - Contribuinte do PRODEPE

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que o prazo de transmissão do Registro de Inventário Anual e Eventual, de que trata o inciso VI, art. 5° da Portaria nº 190/2011 é até o dia 28 de novembro de 2013, sendo este o prazo válido, também, para os contribuintes beneficiários do PRODEPE.