ICMS RS/SP - Divulgados protocolos sobre a aplicação da substituição tributária nos Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo

Por meio do Despacho SE/Confaz nº 442/2010, foi dada publicidade aos Protocolos ICMS nºs 145 a 148/2010 disponibilizado em nosso sítio em Legislação Estadual, que dispõem sobre o regime de substituição tributária aplicável em operações com diversos produtos, realizadas entre os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo.