ICMS-SP: Substituição tributária de pilhas e baterias divulgada a base de cálculo

Por meio da Portaria CAT nº 81/2013 - DOE SP de 08.08.2013, foram divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária nas saídas internas de pilhas e baterias, para utilização no período de 1º.09.2013 a 31.05.2015.