ICMS-RS: Fazenda dispõe sobre o ICMS na liberação de mercadoria estrangeira

A Instrução Normartiva 43 RE, de 21-5-2013, publicada no DO-RS de 22-5-2013, o fisco gaucho introduziu alterações na Instrução Normativa 45 DRP/98, reestruturando o controle das obrigações relativas ao ICMS na liberação de mercadoria estrangeira.