ICMS-AL: Substituição tributária operações no território alagoano com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado

O Superintendente da Receita Estadual, por meio da Portaria SRE 34/2012 estabelece nova base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária e antecipação do imposto, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado, destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.