ICMS-RS: Substituição tributária alterada a relação de tintas, vernizes e produtos da indústria química sujeitos a ST

Por meio do Decreto nº 49.139/2012 - DOE RS de 24.05.2012, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul alterou a relação de tintas, vernizes e produtos da indústria química sujeitos à substituição tributária, com efeitos a partir de 1º.07.2012.