ICMS-RS: BASE DE CÁLCULO - Gado, carnes e subprodutos comestíveis de animais vacuns, ovinos e bufalinos

O Subsecretário da Receita Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, através da Instrução Normativa RE 089/2011 (DOE de 28.11.2011), alterou a Instrução Normativa DRP 45/1998 para estabelecer novos preços praticados no mercado atacadista e varejista referentes às operações com gado, carnes e subprodutos comestíveis de animais vacuns, ovinos e bufalinos, de que tratam os subitens 1.1 e 1.2 do Capítulo XX do Título I.

As disposições contidas na referida instrução entram em vigor a partir de primeiro de dezembro de 2011.