Nota Orientativa 01/2023 v 1.5 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis
31/07/2025
Foi publicada a Nota Orientativa 01/2023 v 1.5 - ICMS Monofásico, para fins de adequação às alterações promovidas pelo Convênio ICMS nº 172/2024.
Fonte: SPED