ICMS/RS: Evento para servidores da Sefaz aborda trajetória de inovação do Devolve ICMS

A trajetória inovadora do Devolve ICMS foi o tema da sexta edição do PIT Talks, evento do Tesouro do Estado que reuniu mais de 30 servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O encontro remoto ocorreu na última quarta-feira (18) e teve palestra do subsecretário adjunto da Receita Estadual, Giovanni Padilha da Silva.

O Devolve ICMS foi criado em 2021 para combater a regressividade existente na tributação sobre o consumo, que ocorre quando um tributo não considera a capacidade econômica das pessoas ou famílias e incide proporcionalmente de forma mais significativa em quem está na parte de baixo da pirâmide de renda. O programa de justiça tributária busca reverter esta lógica, pois reembolsa parte do montante que uma pessoa de baixo poder aquisitivo gastou de ICMS. O programa serviu de referência para a reforma tributária, que propôs um cashback nacional.

Padilha abriu sua explanação defendendo que a regressividade é o desafio a ser enfrentado, mas reforçando que há problemas na solução tradicional, utilizada em vários países do mundo, de diferenciar a carga tributária de acordo com a seletividade dos produtos. A primeira premissa dessa proposta seria a de que as famílias mais pobres adquirem alimentos para consumo em proporção muito superior aos mais ricos, e a segunda premissa se refere à expectativa teórica de que as desonerações feitas às empresas serão repassadas para os preços. Para Giovanni, ambas são falhas. A primeira, porque há uma homogeneização do perfil de gasto das famílias em termos relativos, independentemente da faixa de renda; a segunda, porque apenas uma pequena parte, de cerca de 13% dos benefícios concedidos às empresas, é efetivamente repassada aos preços dos produtos beneficiados.

O subsecretário adjunto também falou sobre o Imposto sobre Valor Agregado Personalizado (IVA-P), nova solução que veio para substituir a tradicional, com o entendimento de que devolver o imposto de forma focalizada é mais eficiente. A sistemática visa eliminar as diferenciações de alíquotas, devolvendo parte ou todo o imposto para as famílias de baixa renda mediante sistemas tradicionais de transferência de renda. O Devolve ICMS nasce a partir desta nova perspectiva, mas com o implemento de inovações, como o uso do sistema de notas eletrônicas. Padilha explicou como funciona a sistemática do programa e como ele tem beneficiado a população considerada em condição de extrema pobreza.  

O palestrante apresentou ainda motivos pelos quais o Devolve ICMS é considerado inovador, com destaque para alguns pontos: a devolução com base no consumo formalizado; a utilização de parcelas fixas de R$ 100 e variáveis de 50% do ICMS formalizado; a desburocratização; e o uso intensivo da tecnologia.

PIT Talks

Vinculado ao Programa de Inovação do Tesouro (PIT), o PIT Talks busca disseminar a cultura de inovação entre os servidores da subsecretaria por meio de uma curadoria de conteúdos e especialistas que elucidem a aplicação de novas tecnologias no setor público. A próxima edição ocorre no dia 27 de junho, com o tema “Explorando a Contratação Pública de Solução Inovadora (CPSI) com base no Marco Legal das Startups”, ministrada por Rafael Fassio, uma das maiores autoridades do Brasil no tema de contratações públicas de inovação.