ICMS/SP: Sefaz-SP notifica a suspensão da inscrição estadual de mais de 6,1 mil contribuintes e alerta para importância da regularização cadastral

23/02/2024

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial do Estado, a notificação de suspensão da eficácia da Inscrição Estadual (IE) de 6.197 contribuintes paulistas por omissão consecutiva na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a e janeiro, fevereiro e março de 2023. 

Os contribuintes suspensos terão o prazo de 60 dias para regularizar a situação cadastral, contados da data da publicação da suspensão no Diário Oficial do Estado, para efetuar a entrega das GIAs e outras Declarações (DSN-SP e/ou DS) omissas, inclusive de períodos anteriores, se houver, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual e alteração da situação cadastral para “INAPTA – CASSADA POR INATIVIDADE PRESUMIDA”, nos termos do §4º do artigo 5º da Portaria CAT 95/06. Assim que efetuado o cumprimento das obrigações acessórias mencionadas dentro do prazo, a inscrição estadual é reestabelecida pelo sistema, de forma automática, em até 5 dias. Não há a necessidade de comparecimento em um Posto Fiscal vinculado ao estabelecimento para tal.  

Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF), não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do §1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06. Entretanto, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias. 

Mais uma vez a Sefaz-SP reforça a importância do contribuinte em manter a sua regularização cadastral em dia, a fim de cumprir suas obrigações acessórias e pagamentos de impostos.  

Você pode acessar a relação completa dos contribuintes notificados na página do Cadesp, em Mais informações > Cassação de Inscrição Estadual > Processos em Andamento > Primeiro Processo de 2024 

           

Delegacia Regional Tributária 

         

Contribuintes que tiveram a eficácia de suas inscrições suspensas 

         

DRTC-I (São Paulo) 

       

1.861 

         

DRTC-II (São Paulo) 

       

871 

         

DRTC-III (São Paulo) 

       

1.576 

         

DRT-2 (Litoral) 

       

56 

         

DRT-3 (Vale do Paraíba) 

       

155 

         

DRT-4 (Sorocaba) 

       

111 

         

DRT-5 (Campinas) 

       

232 

         

DRT-6 (Ribeirão Preto) 

       

72 

         

DRT-7 (Bauru) 

       

87 

         

DRT-8 (São José do Rio Preto) 

       

93 

         

DRT-9 (Araçatuba) 

       

10 

         

DRT-10 (Presidente Prudente) 

       

27 

         

DRT-11 (Marília) 

       

43 

         

DRT-12 (ABCD) 

       

85 

         

DRT-13 (Guarulhos) 

       

495 

         

DRT-14 (Osasco) 

       

232 

         

DRT-15 (Araraquara) 

       

23 

         

DRT-16 (Jundiaí) 

       

168 

         

Total 

       

6.197 

Fonte: SEFAZ/SP