ITCD/GO: Receita e Juceg discutem integração na área de ITCD

22/11/2023

Dois superintendentes da Secretaria da Economia, Marcelo Mesquita (Controle e Auditoria) e Gabriela Vitorino (Regional de Fiscalização), estiveram ontem (21/11) na Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) discutindo a cobrança do ITCD na transferência dissimulada de empresas de pais para filhos com a adoção de holding e transferência de cotas. O procedimento de sucessão é legal, mas envolve a cobrança do imposto que pode chegar a 8%.

Eles foram recebidos pelo presidente da Juceg, Euclides Barbo Siqueira, e a conversa foi produtiva. Ficou acertada parceria técnica entre as duas partes para a Junta repassar documentos de registro de sucessão nas empresas goianas feitas nos últimos cinco anos. A partir de 2024 a transferência dos dados será automatizada, feita on-line, no prazo real. Caberá ao Estado verificar se envolve a cobrança do imposto e estimar o valor. O ITCD segue tabela progressiva e pode ser pago à vista ou parceladamente.

Também participaram da reunião dois auditores lotados na Gerência do ITCD, Rodrigo de Paula e Antônio Gomes, e o diretor de TI da Junta, Sílvio Silva Miranda.

Fonte: SEFAZ/GO