Receita Federal expede “Aviso para Regularização de Obras” para quase 25 mil contribuintes

06/09/2023

Receita Federal informa que foi emitido novo lote com 24,6 mil cartas de "Avisos para Regularização de Obras". Esse foi o sexto lote de comunicações deste ano e foi enviado para 21.017 contribuintes pessoas físicas e 3.606 pessoas jurídicas, responsáveis por obras localizadas em todos os estados da federação.

Cada obra selecionada tem área de construção a partir de 150 m², alvará/habite-se expedido pela prefeitura do município de localização da obra entre 2018 e 2019 e inconsistência cadastral no campo "área construída" entre os sistemas Serpro e Dataprev. O prazo indicado nos avisos para cumprimento da regularização é 30/09/2023.

Há, ainda, um saldo remanescente de obras nestas condições, cujos avisos serão emitidos no próximo lote.

As orientações completas para regularização das obras estão na correspondência encaminhada aos contribuintes. Todos os procedimentos devem ser efetuados exclusivamente por meio do Portal e-CAC, buscando não impactar o atendimento presencial da Receita Federal.

Findo o prazo estabelecido, aqueles contribuintes que não regularizarem suas obras serão objeto de seleção manual e individualizada para realização de procedimento fiscal e lavratura de auto de infração.

O envio de cartas de Aviso para Regularização de Obras tem se mostrado um instrumento bastante eficaz para estimular os responsáveis por obras a regularizar e recolher os tributos, especialmente quando aliado a uma divulgação pela imprensa. Nos lotes emitidos em 2023, a média de contribuintes que receberam o aviso e efetuaram a regularização com pagamento/parcelamento dos tributos, tem se mantido em torno de 30%.

Quantidade de cartas por Região Fiscal (Endereço da Obra) - 6º Lote 2023

RF-OBRA

UF-OBRA

QUANTIDADE DE CARTAS EMITIDAS - 6º Lote 2023

PF

PJ

GERAL UF

GERAL RF

RF01

DF

115

78

193

1915

GO

518

159

677

MS

293

57

350

MT

509

86

595

TO

65

35

100

RF02

AC

193

5

198

730

AM

41

23

64

AP

10

14

24

PA

116

118

234

RO

136

32

168

RR

25

17

42

RF03

CE

355

198

553

889

MA

78

81

159

PI

131

46

177

RF04

AL

37

43

80

844

PB

165

89

254

PE

118

159

277

RN

160

73

233

RF05

BA

403

185

588

742

SE

108

46

154

RF06

MG

3.688

438

4.126

4.126

RF07

ES

373

99

472

1318

RJ

706

140

846

RF08

SP

7.575

650

8.225

8.225

RF09

PR

1.936

225

2.161

4.017

SC

1.576

280

1.856

RF10

RS

1.587

230

1.817

1.817

BRASIL

21.017

3.606

                          24.623


 

Fonte: Receita Federal