ICMS/PI: Sefaz disponibiliza serviços para facilitar vida dos contribuintes no portal GOV.PI Empresas

06/06/2023

Visando facilitar a vida dos contribuintes do Estado, a Secretaria Estadual da Fazenda disponibilizará vários serviços no portal Piauí Digital Empresas (GOV PI Empresas), que é integrado à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim). A plataforma foi lançada nesta terça-feira (6) pelo governador Rafael Fonteles, como parte do processo de informatização e digitalização dos serviços do Estado.

“O governo dá um grande passo ao disponibilizar vários serviços numa única plataforma, facilita tanto para os cidadãos quanto para os contribuintes que precisam desses serviços do Estado. No mesmo local, vão poder acessar tanto os serviços da Sefaz como de outros órgãos que têm relação com esses contribuintes, a exemplo da Jucepi, da Adapi, e do Detran. Agora eles vão poder encontrar os serviços unificados, em um mesmo ambiente virtual”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior.

Dentre os serviços disponibilizados pela Sefaz que o contribuinte pode encontrar nesse portal, está a Agenda Tributária, que fornece informações a respeito dos prazos sobre obrigações principais e acessórias e ainda consulta à legislação tributária, assim como os atos normativos referentes aos tributos da competência do Estado do Piauí

O contribuinte também pode consultar vários serviços da Agência Virtual de Atendimento (e-AGEAT), entre estes: ciência sobre auto de infração, pendências de declaração, situação fiscal tributária ou dívidas pendentes referentes ao ICMS e ao IPVA, assim como poderão emitir boletos para pagamento dos referidos impostos, inclusive fazer parcelamento de débitos.

E ainda podem conseguir autorização para emitir documentos fiscais, a exemplo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), dentre outros.

O contribuinte pode ainda acessar na plataforma o canal de atendimento Fale com a Sefaz, onde pode consultar cadastro, CPF na Nota, Declarações Eletrônicas, Documentos Eletrônicas, Denúncias Relacionadas ao ICMS, IPVA, ITCMD, Malha Fiscal, Postos Fiscais, Restituição de Pagamentos Indevidos e Taxas Estaduais. E ainda pode conversar com a atendente virtual da Sefaz, a Teresa. “A ideia é ampliar e facilitar esse atendimento aos contribuintes do Estado, por meio de mais uma ferramenta que o Estado oferece, agora de forma unificada, no mesmo portal”, avalia Emílio Júnior.

Além disso, também pode consultar os processos disponibilizados para a Sefaz por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), dentre outros serviços.

CONFIRA OS SERVIÇOS DA SEFAZ QUE O CONTRIBUINTE PODE ACESSAR:

*Agenda Tributária
Informação de prazos sobre obrigações principais e acessórias.

*Autorização de BP-e
Autorização para emitir bilhete de passagem eletrônico (BP-e)

*Autorização de CT-e
Autorização para emitir conhecimento de transporte eletrônico (CT-e)

*Autorização de NFC-e
Autorização para emitir nota fiscal ao consumidor eletrônica – NFC-e

*Autorização de NF-e
Autorização para emitir nota fiscal ao consumidor eletrônica – NF-e

*CNDA e CSFT
Consulta e emissão de certidão de dívida ativa e de situação fiscal tributária

*Consulta a legislação
Consulta de atos normativos referentes aos tributos da competência do Estado do Piauí

*Consulta de processos do sistema SEI
Consulta andamento de processos gerados no sistema de protocolo SEI

*Credenciamento no DT-e/e-AGEAT
Credenciamento no sistema e-AGEAT

*Documento de Arrecadação – DAR WEB
Emissão de documento de arrecadação de impostos e taxas

*e-AGEAT – Consulta e Ciência em Auto de Infração
Consulta e Ciência de Auto de Infração (acesso com certificado digital)

*e-AGEAT – Consulta Malhas Fiscais
Consulta de pendências em malhas fiscais (acesso com certificado digital)

*e-AGEAT – Declaração Complementar
O próprio contribuinte informa débitos a recolher ref. a declaração válida (acesso c/ certif. Digital)

*e-AGEAT – Defesa/impugnação e consulta
Contestação e impugnação de Auto de Infração dentro do prazo legal (acesso com certificado digital)
*e-AGEAT – Denúncia Espontânea
Serviço de autorregularização de pendências fiscais (acesso com certificado digital)

*e-AGEAT – Domicílio Eletrônico (DT-e)
Comunicação por meio eletrônico entre o fisco e o contribuinte (acesso com certificado digital)

*e-AGEAT – Parcelamento
Serviço de parcelamento de débitos fiscais (acesso com certificado digital)

*e-AGEAT – Consulta omissão EFD e OIE
Consulta de omissão de declarações EFD e OIE (acesso com certificado digital)

*e-AGEAT – Portal EFD – EPE e inconsistências
Consulta de Extrato de Processamento EFD e inconsistências (acesso com certificado digital)

*e-AGEAT – Portal EFD – Multas EFD
Consulta de pendências de declaração EFD/SPED (acesso com certificado digital)

*e-AGEAT/SIAT-Dívidas Pendentes e conta corrente – ICMS
Consulta de situação fiscal tributária referente ao ICMS (acesso com certificado digital)

*e-AGEAT/SIAT – Consulta de Dívidas Pendentes – IPVA
Consulta de situação fiscal tributária referente ao IPVA (acesso com certificado digital)

*e-AGEAT/ SIAT – Consultar/Exportar NFC-e
Consulta e baixa de arquivo XML de NFC-e (acesso com certificado digital)

*e-AGEAT/SIAT – Consultar/Exportar NF-e
Consulta e baixa de arquivo XML de NF-e (acesso com certificado digital)

*e-AGEAT/SIAT – Consultar/Exportar CT-e
Consulta e baixa de arquivo XML de CT-e (acesso com certificado digital)

*Fale com a SEFAZ
Atendimento virtual ao contribuinte (início no web chat da atendente virtual, Teresa)

*IPVA – Notificações
Consulta de notificações de IPVA através do número do renavam

*IPVA – Pagamento
Consulta e emissão de boleto de IPVA

*IPVA – Situação do Veículo
Consulta situação de veículo através do número do Chassi e Renavam- CLVN

*Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e
Emissão, consulta e manual de instruções de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e

*SISAT
Consultas de cobranças, NF-e e MDF-e no trânsito de mercadorias pelos postos fiscais da SEFAZ

Fonte: SEFAZ/PI