ICMS/MA: Sefaz disponibiliza manual orientando como acessar NFA-e

O setor de Atendimento da Secretaria de Fazenda do Maranhão disponibilizou mais um manual para contribuintes do ICMS.

Trata-se do Manual de acesso à Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) que a partir de maio de 2023 tornou obrigatório a produtores rurais e MEI, autorizados a emitir a NFA-e, o acesso à emissão de nota fiscal avulsa eletrônica por meio de login e senha.

A fim de tirar todas as dúvidas de acesso, o setor orienta os contribuintes a como acessar a NFA-e por meio de manual disponível na página da SEFAZ, no menu Atendimento > principais manuais.

Sobre a NFA-e

A NFA-e é um produto disponibilizado pela Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão que permite a seus usuários emitir suas notas sem a necessidade de se deslocarem a uma agência de atendimento. Todo o processo é feito de forma eletrônica.

A NFA-e está disponível para Pessoas Jurídicas do tipo MEI; Produtor rural com Inscrição Estadual; Pessoas físicas; Pessoas Jurídicas que não possuem obrigatoriedade de emissão de NF-e.