Portaria MTP altera redação da Norma Regulamentadora nº 13

04/07/2022

A Portaria MTP nº 1846 DE 01/07/2022, publicada no Diário Oficial da União de 04/07/2022, aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 13 - Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento.

As alterações referem-se a forma de interpretação dos anexos da NR 13, bem como a novos prazos para a aplicabilidade de algumas normas trazida pela NR.

As alterações passam a valer a partir de 1º de novembro de 2022.

Por fim, a Portaria MTP nº 1846/2022 revoga as seguintes Portarias:

I - Portaria SSMT nº 2, de 8 de maio de 1984;

II - Portaria SSST nº 23, de 27 de dezembro de 1994;

III - Portaria SIT nº 57, de 19 de junho de 2008;

IV - Portaria MTE nº 594, de 28 de abril de 2014;

V - Portaria MTb nº 1.084, de 28 de setembro de 2017; e

VI - Portaria MTb nº 1.082, de 18 de dezembro de 2018.

Para mais detalhes sobre a Portaria MTP nº 1846 DE 01/07/2022, clique aqui: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=433392

Fonte: LegisWeb