ICMS/ES: Sefaz participa de comissão para debater alterações no ICMS

07/06/2022

O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, é um dos cinco secretários da Fazenda de todo o Brasil a integrar a comissão criada no Senado Federal para debater alterações na lei que estabelece um limite de 17% no ICMS cobrado em combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo. 

A comissão conta com a participação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; do presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), e secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha; além dos titulares das pastas de São Paulo, Felipe Salto; do Ceará, Fernanda Pacobahyba; e do Pará, René Sousa Júnior.

"A ideia é termos uma proposta consensual entre União e Estados sobre a tributação dos combustíveis. O texto aprovado pela Câmara é muito prejudicial aos Estados. No caso do Espírito Santo, estimamos uma perda anual de R$ 2,1 bilhões. É menos recursos para investimentos em saúde, educação, infraestrutura e outros pontos sensíveis à população", comentou Altoé.

Uma análise do Comsefaz avalia que a perda para Estados e municípios pode chegar a R$ 83 bilhões, caso o PLP 18/2022 seja aprovado no Senado sem alterações.

"No final da semana passada já tivemos a oportunidade de apresentar algumas sugestões para o aprimoramento do projeto de lei, indicando formas mais equilibradas para esta cobrança. Certamente os debates continuarão ao longo dessa semana", acrescentou Marcelo Altoé

Fonte: Sefaz/ES