ICMS/RJ - Sefaz e PRF: acordo para aperfeiçoar fiscalização contra a sonegação

16/12/2020

 Órgãos farão o intercâmbio de dados, tecnologia, capacitação e apoio logístico

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) e a Superintendência de Polícia Rodoviária Federal (PRF) no estado assinaram, nesta terça-feira (15/12), um acordo de cooperação técnica que prevê o intercâmbio de informações, dados, tecnologia, capacitação e apoio logístico entre os dois órgãos, com o objetivo de aprimorar ações conjuntas de combate à sonegação no Estado do Rio. Um dos pontos do acordo é a oferta de cursos de capacitação da PRF para servidores da Sefaz-RJ. Da mesma maneira, a Fazenda abrirá oportunidades de treinamento para policiais rodoviários federais.

Ainda segundo o acordo, a Sefaz-RJ passará a ter acesso ao Sistema Policial Indicativo de Abordagem (Spia), criado pela PRF, que, por sua vez, poderá acessar o sistema da Sefaz-RJ. Nos dois casos, as informações serão restritas aos agentes de inteligência dos dois órgãos.

“O convênio vai ajudar bastante na continuidade do trabalho que já vem sendo realizado em diversas áreas. Vamos ter uma maior celeridade na identificação dessas sonegações e o encaminhamento imediato ao Ministério Público”, afirmou o secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês.

Silvinei Vasques, superintendente da PRF no Rio, destacou a importância da cooperação entre os órgãos: “Hoje é um dia muito especial. Naturalmente, as operações vão passar a acontecer com mais velocidade e intensidade”.

Operação conjunta contra a sonegação no setor de combustíveis

O acordo foi assinado durante entrevista coletiva, que aconteceu na manhã desta terça-feira na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). No evento, foram informados detalhes sobre a Operação Desvio de Rota, realizada pela Sefaz-RJ, pela PRF e pelo MPRJ, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) e do Grupo de Atuação Especializada em Sonegação Fiscal (Gaesf/MPRJ). A ação teve o objetivo de desmontar uma organização criminosa especializada no transporte de combustível sem documentação válida para o Rio de Janeiro, cumprindo mandados de busca e apreensão em 28 endereços nos estados do Rio e de São Paulo. A ação contou com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e da Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), além da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e do Gaeco do MP de São Paulo. A estimativa é que a fraude tenha resultado em uma sonegação de cerca de R$ 1 bilhão em ICMS.

O trabalho teve origem nas fiscalizações promovidas pela Sefaz-RJ nas cargas de combustíveis que circularam pelas estradas do estado. Durante as investigações, que duraram cerca de um ano e meio, foram apreendidas mais de 70 carretas transportando etanol com irregularidades fiscais, totalizando cerca de 3 milhões de litros do combustível.

Guilherme Mercês parabenizou o trabalho dos órgãos envolvidos na operação. “A Secretaria de Fazenda vem atuando nesse tema já há bastante tempo, contribuindo com as investigações do Ministério Público e da Polícia Rodoviária Federal. Esse combustível sem o pagamento de ICMS chegava aos postos com um subpreço, gerando uma concorrência desleal e sustentando essa organização criminosa. Um dos próximos passos é identificar e autuar os postos que recebem e revendem esse combustível mais barato por causa da sonegação fiscal” , explicou.

Fonte: SEFAZ RJ