ICMS/GO - DRF de Luziânia apreende 205 mil latas de cerveja com Notas Fiscais inidôneas

18/09/2020

Equipe do Comando Volante da Delegacia Regional de Fiscalização de Luziânia (DRF) apreendeu, esta semana, 17.160 pacotes de cerveja em latas de 350 ml, perfazendo um total de 205.920 latas carregadas nas duas carretas, no trevo da BR040/GO436, mais especificamente no desvio do pedágio da Via 040. A operação teve início com uma blitz do Comando de Operações de Divisa - COD, que acionou a Delegacia Regional de Fiscalização de Luziânia. O auditor responsável pela fiscalização detectou que as Notas Fiscais apresentadas eram inidôneas.

Valores apurados para a base de cálculo e ICMS:

CARRETA 01

BASE DE CÁLCULO

R$ 238.867,20

 

ICMS

R$ 59.716,80

 

 

 

CARRETA 02

BASE DE CÁLCULO

R$ 226.923,84

 

ICMS

R$ 56.730,96

O transportador/possuidor foi identificado e será autuado mediante a conduta de utilizar documentos fiscais inidôneos e será exigido o ICMS mais a multa, conforme auto de infração lavrado pelo auditor fiscal. “As ações da DRF de Luziânia, com o intuito de coibir a sonegação fiscal, continuarão. Nosso objetivo é garantir a concorrência legal no mercado”, assinala o supervisor de Fiscalização da Delegacia Regional de Fiscalização de Luziânia, Victor de Oliveira Teixeira. O Batalhão Fazendário participou da operação.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Economia, vem trabalhando incessantemente para coibir a sonegação fiscal e a concorrência desleal, pois esse tipo de irregularidade causa impacto negativo na arrecadação, com reflexos na qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

Comunicação Setorial – Economia

Fonte: SEFAZ GO