FGTS: publicado novo Manual de Regularidade do Empregador

24/08/2020

A Circular CAIXA Nº 921 de 2020 divulga a versão 12 do Manual de Orientações Regularidade Empregador junto ao FGTS que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, a concessão do CRF, o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS, o parcelamento de débitos de CS, a regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS GRDE e a regularização do débito protestado.

O Manual de Orientações Regularidade Empregador junto ao FGTS encontra-se disponível no sítio da CAIXA, ww.caixa.gov.br, opção downloads - FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.

A Circular CAIXA Nº 921 de 20/08/2020 foi publicada no DOU em 24/08/2020.

Fonte: LegisWeb