ICMS/AM - Sefaz apresenta estratégias e propostas para preservar Zona Franca na reforma tributária

A fim de discutir soluções para proteger as receitas estaduais e a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) no âmbito das propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional, o Governo do Amazonas promoveu reunião com a bancada federal e representantes de entidades de classe, na manhã desta segunda-feira (17/08), por meio de videoconferência.

Na ocasião, o auditor tributário da Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), Nivaldo Chagas, apresentou aos deputados, senadores e representantes da indústria e do comércio as estratégias do Governo do Estado na pauta da reforma tributária. Entre elas está a criação da Comissão de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), em funcionamento desde o ano passado por determinação do governador Wilson Lima, e a busca por alinhamento com o Governo Federal, com a bancada do Amazonas e outras entidades.

Durante a reunião, também foi apresentada uma proposta de emenda à primeira parte da reforma tributária encaminhada pelo Ministério da Economia ao Congresso, por meio do Projeto de Lei (PL) nº 3.887/2020), no mês de julho. Embora o PL tenha atendido, ainda que parcialmente, ao pleito do Estado do Amazonas pela excepcionalidade da ZFM, a Cate defende a inclusão de mecanismos para elevar as vantagens comparativas do modelo dentro da nova proposta.

“Determinei que nossa equipe técnica acompanhasse de perto o andamento de todas as propostas de reforma tributária que pudessem ter algum impacto na Zona Franca de Manaus, um modelo que é referência não só pelo desenvolvimento que gera, mas também pela sua importância socioambiental para o país e o mundo. Com isso, o Governo do Estado assume a linha de frente na defesa desse nosso importante ativo econômico, sempre dialogando com todos os envolvidos nesse processo”, afirmou o governador Wilson Lima.

“Foi muito importante essa discussão, lembrando que ainda teremos outras rodadas de conversa para aproximar cada vez mais o Executivo estadual e o Legislativo federal, assim como as entidades de classe, uma vez que temos diversos anseios em comum em relação à preservação do nosso modelo”, avaliou o secretário de Fazenda e presidente da Cate, Alex Del Giglio, que conduziu a reunião.