ICMS/ES - Governador anuncia diferimento do ICMS nas importações de milho para produtores capixabas

03/06/2020

O Governo do Estado anunciou, nesta quarta-feira (03), a concessão do diferimento do ICMS nas importações de milho para produtores capixabas. A medida foi divulgada em evento virtual, transmitido ao público pelas redes sociais, com a presença do governador Renato Casagrande. A ação visa proteger a avicultura, suinocultura e pecuária capixaba, que utiliza o milho, inclusive por meio do consumo de ração animal.

A decisão foi tomada diante de duas realidades: a possibilidade de escassez de milho no mercado interno e o crescimento das exportações desse produto no Espírito Santo. Com o objetivo de aumentar a competitividade da indústria local de proteínas, o Governo capixaba vai excluir das operações realizadas por empresas credenciadas como substitutos, para efeitos de recolhimento do ICMS - Substituição Tributária, carnes e derivados provenientes de outros Estados.

“São duas medidas importantes que ajudam os produtores na importação de milho e ajuda a indústria de carne de nosso Estado, ajudando a aumentar a competitividade do Espírito Santo. Para nós é um momento de apreensão e dificuldade. No mês passado, o Estado teve uma queda de 30% na arrecadação. Se diminuiu, é porque a atividade econômica também diminuiu. Não é somente no Espírito Santo, mas em todo o mundo. Este mês também não teremos um resultado melhor”, disse o governador Casagrande.

O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, explicou que o decreto vai definir que nas operações de importação de milho em grão, quando destinado exclusivamente à alimentação animal, o lançamento e o recolhimento do imposto ficam diferidos para o momento em que ocorrer a saída tributada.

“Os produtores não precisam recolher o imposto na entrada do milho e sim quando ocorrer a saída de carnes e outros produtos resultantes do abate como leite, ovos e rações para alimentação animal. Queremos dessa forma dar um alívio aos produtores e ainda garantir a competitividade no mercado”, afirmou Pegoretti.

Pegoretti complementou: “O Governo do Estado está atento às necessidades dos diversos segmentos econômicos e procura adotar as medidas que visam a simplificação e o andamento dos negócios, sem descuidar da arrecadação de tributos tão necessária nesse momento de queda de receita”, pontuou.

O secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto, também comemorou a medida: “É um momento muito importante para os avicultores e suinocultores capixabas que enfrentaram um aumento significativo no valor do milho no começo da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Esta redução vai beneficiar os dois setores e garantir competitividade no mercado, além de um preço mais acessível do grão, que é um componente fundamental na alimentação dos animais”, ressaltou Foletto.

Durante o evento virtual, o governador Casagrande voltou a fazer um apelo à população para que se respeite o isolamento social. “Fizemos uma abertura gigantesca de leitos de UTI só para Covid-19. Mas é preciso diminuir a interação, saindo de casa apenas para o essencial. É muito fácil a pessoa defender o fechamento do comércio e, ao chegar o fim de semana, não abre mão de ir à praia”, comentou.

Fonte: SEFAZ ES