Medida Provisória apresenta os critérios para a contratação de servidores aposentados para acelerar o atendimento público

A Medida Provisória nº 922 de 28 de fevereiro de 2020 estabeleceu regras para a contratação por tempo determinado de servidores aposentados para suprir demandas excepcionais de situações como calamidade pública, de emergência em saúde pública, de emergência ambiental e de emergência humanitária, bem como o atendimento à população e na análise de pedidos de benefícios previdenciários.

A contratação ocorrerá através de processo seletivo simplificado, em vez de concurso público.