ICMS-SP: Substituição tributária de cerveja e chope alterada a base de cálculo

Por meio da Portaria CAT nº 9/2017 - DOE SP de 25.01.2017, foi alterada a Portaria CAT nº 121/2016, que divulga os valores atualizados para a base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope para utilização no período de 1º.01 a 30.06.2017, para alteração de valores, com efeitos retroativos a 1º.01.2017.