ICMS-Confaz: Substituição tributária nas operações com produtos alimentícios aplicação em Sergipe a partir de 1º.02.2017

Pelo Despacho SE/Confaz nº 199/2016 - DOU 1 de 21.11.2016, o Confaz informou sobre a aplicação, no Estado de Sergipe, a partir de 1º.02.2017, do Protocolo ICMS nº 35/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.