ICMS-Confaz: Aplicação de protocolo sobre ST de produtos alimentícios em Alagoas a partir de 1º.10.2016

Por meio do Despacho SE/Confaz nº 148/2016 - DOU 1 de 1º.09.2016, o Confaz deu publicidade sobre a aplicação, no Estado de Alagoas, a partir de 1º.10.2016, do Protocolo ICMS nº 14/2016, que dispõe sobre a substituição tributária (ST) nas operações com produtos alimentícios entre aquele Estado e o Estado de São Paulo.