ICMS-SP: Substituição tributária de sorvetes e acessórios divulgados os valores para a base de cálculo

Através da Portaria CAT nº 92/2016 - DOE SP de 31.08.2016, foram divulgados os valores para a base de cálculo da substituição tributária nas operações com sorvetes e acessórios, a que se refere o artigo 296 do RICMS/SP, que serão válidos no período de 01.09.2016 a 31.03.2017.