Alterada a regra de admissão de tripulantes brasileiros nas embarcações de pesca estrangeira operando no Brasil

Para concessão de autorização de trabalho no caso de visto temporário a tripulante de embarcação de pesca estrangeira arrendada por empresa brasileira, foi alterada a regra de admissão de tripulantes brasileiros para permitir que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confira prazo razoável para o cumprimento da proporção de brasileiros.

(Resolução Normativa CNIg nº 90/2010 - DOU 1 de 12.11.2010)