ICMS-Confaz: Aplicação de protocolo sobre substituição tributária de produtos alimentícios em Alagoas

Por meio do Despacho SE/Confaz nº 124/2016 - DOU 1 de 28.07.2016, o Confaz deu publicidade sobre a aplicação, no Estado de Alagoas, do Protocolo ICMS nº 14/2016, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios entre o mencionado Estado e o Estado de São Paulo.