Trabalho: Abono Salarial do PIS – calendário de pagamento ano-base 2015

A Resolução CD/PIS-PASEP nº 2/2016 divulga o calendário de pagamento do Abono Salarial do PIS/PASEP referente ao ano-base 2015. A partir deste ano entram em vigor entram em vigor as novas regras do Abono Salarial, aprovadas pela Medida Provisória nº 665/2014.

Para recebimento do Abono do PIS os trabalhadores deverão comprovar os seguintes requisitos:

- tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social – PIS ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, até 02 salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base;

- estejam cadastrados há pelo menos 05 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.

A alteração na legislação está no valor do abono salarial que será calculado na proporção de 1/12 (um doze avos) do valor do salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente. Assim, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100% como determina a regra vigente até junho/2016.

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS RENDIMENTOS - EXERCÍCIO 2016/2017
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

O crédito em conta para correntistas da CAIXA será efetuado a partir de julho/2016 conforme tabelas abaixo:

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS RENDIMENTOS - EXERCÍCIO 2016/2017

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.

O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento.