Trabalho: Trabalho escravo – alterações nas regras de fiscalização

A Instrução Normativa da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT nº 124/2016, altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 91/2011, que dispõe sobre a fiscalização para a erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo e dá outras providências.

A Portaria SIT nº 124, de 12/05/2016 foi publicada no DOU em 13/05/2016.