ICMS-SP: Substituição tributária de cimento prorrogada a base de cálculo

Por meio da Portaria CAT nº 27/2016 - DOE SP de 20.02.2016, foram prorrogados até 31.03.2016 os efeitos do art. 2º da Portaria CAT nº 71/2014, que divulgou a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas saídas de cimento destinadas a estabelecimento localizado em território paulista.