ICMS-RS: Redução de base de cálculo do ICMS incidente sobre os serviços de radiochamada revogada

01/02/2016

Pelo Decreto nº 52.897/2016 - DOE RS de 1º.02.2016, foi revogada a redução de base de cálculo do ICMS incidente sobre os serviços de radiochamada prestados pelos contribuintes gaúchos a partir de 1º.02.2016.

Fonte: LegisWeb

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