ICMS-PB: Alterações relativas ao Código Especificador da Substituição Tributária e ao CST a partir de 1º.01.2016

Por meio do Decreto nº 36.358/2015 - DOE PB de 17.11.2015, foram acrescentadas ao RICMS-PB/1997, com efeito a partir de 1º.01.2016, disposições relativas ao Código Especificador da Substituição Tributária e ao Código de Situação Tributária (CST).