ICMS: Substituição tributária de produtos de perfumaria divulgada a adesão do Espírito Santo

Por meio Despacho SE/Confaz nº 215/2015 - DOU 1 de 06.11.2015, foi dada publicidade ao Protocolo ICMS nº 78/2015, que dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS nº 191/2009, o qual trata da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.