ICMS-Confaz: Substituição tributária de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos divulgado protocolo

Por meio de Despacho SE/Confaz nº 152/2015 - DOU 1 de 17.08.2015, foi dada publicidade ao Protocolo ICMS nº 54/2015, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos entre os Estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul, com efeitos a partir de 1º.09.2015.