Ato em São Paulo lembra 24 anos Lei de Cotas

23/07/2015

Nesta sexta-feira(24), a Lei de Cotas completa 24 anos. Para lembrar a data, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo (SRTE/SP), realizará, em conjunto com órgãos públicos, sindicatos, entidades da iniciativa privada e organizações da sociedade civil, ato público para lembrar os avanços da Lei. O evento será realizado na Praça das Artes, Av. São João, 281, a partir das 10 horas , com a participação de pessoas com e sem deficiência e com diversas apresentações até às 15 horas.    As informações prestadas pelas empresas ao Ministério do Trabalho e Emprego, segundo dados do Relatório Anual de Informações Sociais, mostram que, em 2013, o percentual de preenchimento das vagas previstas pela Lei de Cotas, era de 30% no Brasil e 40% no estado de São Paulo. Esses números mostram grandes avanços, mas ainda falta muito pra se fazer na quebra das barreiras, especialmente a do preconceito, para que a Lei de Cotas seja cumprida.    Dados do Censo do IBGE 2010, apontam que 23,9% da população brasileira, cerca de 46 milhões de pessoas, têm algum tipo de deficiência que afeta a sua capacidade auditiva, visual, intelectual ou de mobilidade.  No Estado de São Paulo, são cerca de 9 milhões o total da população que possui algum tipo de deficiência, ou seja, aproximadamente uma em cada cinco pessoas com deficiência no país está em nosso estado. Esses dados reforçam que a inclusão da população com deficiência está longe de ser uma questão de minoria, trata-se de um enorme contingente de pessoas que pode e deve contribuir ativamente para a produção e o consumo no país.   Em 2015, também se comemora outro marco de importância no campo da garantia de direitos para as pessoas com deficiência: a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI, sancionada pela Presidência da República no dia 6 de julho deste ano e que passará a valer a partir de 2 de janeiro de 2016.   A entrada em vigor dessa legislação resultará em uma série de mudanças positivas na vida das pessoas com deficiência em nosso país, sendo importante que sua regulamentação seja feita o mais rapidamente possível.  Há, no entanto, que se destacar a importância da mais ampla mobilização social para que o Congresso rejeite os vetos que foram estabelecidos, particularmente na cláusula que prevê a obrigatoriedade da contratação de pelo menos uma pessoa com deficiência nas empresas que tenham de 50 a 99 empregados.   Por meio de análises qualitativas e quantitativas comprovou-se que a presença de pessoas com síndrome de Down no ambiente de trabalho pode impactar cinco das nove dimensões do “Índice de Saúde Organizacional”, sendo elas liderança, orientação externa, motivação, cultura e clima, coordenação e controle.   A comemoração do aniversário da Lei de Cotas visa a derrubar as barreiras que ainda obstruem os canais que levam as pessoas com deficiência ao mercado de trabalho.      Programação:   *        10h00 – Abertura do 24º Aniversário da Lei de Cotas com Hino Nacional interpretado pela cantora Samara.   *        10h15 – Mesa de abertura com falas de autoridades sobre a importância e conquistas na Lei de Cotas e na garantia dos direitos das Pessoas com Deficiência   *        11h00 – Apresentação da Banda da Guarda Civil Metropolitana   *        11h15 – Apresentação da cantora Roseli Garcia   *        11h30 – Apresentação do Grupo de Percussão da NURAP   *        12h00 – Apresentação da Bateria Superação da Casa de David   *        12h30 – Apresentação de Equipe de Judô   *        13h00 – Apresentação do Coral de LIBRAS da NURAP   *        13h30 – Apresentação de Grupo de Dança da AACD   *        13h45 – Apresentação cantora Sara Bentes   *        14h00 – Apresentação “Papo de Buteco” da APAE   *        14h30 – Apresentação de Grupo de Ballet de Cegos   *        15h00 – Apresentação da Banda Música do Silêncio   *        Durante o evento – Exposição de quadros de pacientes da AACD    *        Registro do evento por fotógrafos com Síndrome de Down   Serviços:   Data: 24 de julho   Horário: das 10h às 15h   Local: Praça das Artes   Endereço: Av. São João, 281 – Centro, São Paulo (perto do Vale do Anhangabaú)

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego